A licença-paternidade no Brasil está prestes a passar por uma das maiores mudanças desde a Constituição de 1988. Em março de 2026, o Senado aprovou um projeto de lei que amplia o período de afastamento dos pais e estabelece novas regras para o benefício. O texto ainda depende de sanção presidencial para entrar em vigor.
O que muda na licença-paternidade
Atualmente, a legislação garante apenas 5 dias de licença para pais trabalhadores. Com a nova proposta, esse período será ampliado gradualmente até chegar a 20 dias.
O cronograma previsto é:
• 10 dias a partir de 2027
• 15 dias em 2028
• 20 dias a partir de 2029
A ampliação busca incentivar a participação dos pais nos cuidados com os filhos e promover maior equilíbrio entre responsabilidades familiares.
Quem tem direito
A licença-paternidade continua sendo um direito de trabalhadores formais, mas o novo texto amplia e deixa mais claro o alcance do benefício. Terão direito:
• Pais biológicos
• Pais adotivos
• Responsáveis com guarda judicial
• Pais em casais homoafetivos
• Pais solo (em casos específicos)
Novos critérios e regras
O projeto também traz mudanças importantes nos critérios e na forma de concessão:
• Remuneração integral garantida durante todo o período de afastamento
• Criação do salário-paternidade, pago pela Previdência Social, reduzindo o custo direto para empresas
• Possibilidade de dividir a licença, sendo parte imediata após o nascimento e o restante em até 180 dias
• Direito estendido à adoção, inclusive de crianças e adolescentes
• Aumento do tempo em casos especiais, como filhos com deficiência (acréscimo proporcional)
Limites e condições
A nova legislação também estabelece limites e situações específicas:
*O benefício pode ser negado ou suspenso em casos de violência doméstica ou abandono comprovado
*Em caso de falecimento da mãe, o pai poderá ter direito ao período equivalente à licença-maternidade (até 120 dias)
*O trabalhador terá estabilidade no emprego durante e após a licença
Impacto e objetivo da mudança
A proposta atende a uma cobrança do Supremo Tribunal Federal, que considerou insuficiente o prazo atual e determinou que o Congresso regulamentasse o tema.
Além disso, a medida busca:
• Fortalecer o vínculo familiar nos primeiros dias de vida da criança
• Reduzir a sobrecarga sobre as mães
• Promover maior igualdade no ambiente de trabalho
Situação atual
Apesar da aprovação no Senado, a nova licença-paternidade ainda não está em vigor. O texto aguarda sanção presidencial e, após isso, começará a valer de forma gradual a partir de 2027.
Fonte: Sul Bahia News
