A Prefeitura de Itanhém realiza, na próxima quarta-feira, 17 de dezembro de 2025, às 9h, na Câmara de Vereadores, a cerimônia de assinatura do Termo de Cooperação que marca um importante avanço no processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB) no município. O evento é aberto ao público e representa um passo decisivo para garantir mais dignidade, segurança jurídica e cidadania às famílias itanheenses.
A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com o direito à moradia e com a construção de uma cidade mais organizada, justa e inclusiva, beneficiando diretamente moradores de áreas que ainda não possuem a documentação regular de seus imóveis.
O que é o REURB e por que ele é importante?
A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é um conjunto de ações do poder público que tem como objetivo legalizar imóveis e áreas urbanas ocupadas de forma irregular, como bairros e loteamentos que surgiram sem escritura ou registro em cartório.
Por meio do REURB, os moradores passam a ter segurança jurídica, com a possibilidade de receber o título de propriedade do imóvel, garantindo tranquilidade às famílias, evitando conflitos e assegurando legalmente o direito de permanecer em suas casas.
Além disso, a regularização permite que o município realize investimentos em infraestrutura, como pavimentação, saneamento, iluminação pública e outros serviços essenciais, promovendo melhorias na qualidade de vida da população.
Impacto direto na economia e na construção civil
O REURB também exerce um papel fundamental no desenvolvimento econômico do município, especialmente no setor da construção civil. Com o imóvel regularizado, os moradores passam a ter acesso a financiamentos bancários e linhas de crédito, o que possibilita construir, ampliar ou reformar suas casas de forma legal.
Esse movimento gera um efeito positivo em cadeia: aumenta a demanda por pedreiros, serventes, mestres de obras, engenheiros, arquitetos, além de aquecer o comércio local de materiais de construção, fortalecendo pequenos e médios empreendedores da cidade. A regularização também valoriza os imóveis, amplia a arrecadação municipal e contribui para o crescimento ordenado de Itanhém.
Avanço para Itanhém
A assinatura do Termo de Cooperação simboliza o início de uma nova etapa no processo de regularização fundiária no município, criando as condições necessárias para que diversos bairros sejam incluídos no programa, especialmente aqueles formados há anos e que aguardam a legalização definitiva.
A Prefeitura destaca que a participação da comunidade é fundamental nesse momento, pois o REURB é um processo coletivo, que envolve diálogo, cadastramento das famílias e acompanhamento das etapas de regularização.
Data: 17 de dezembro de 2025 (quarta-feira) Horário: 9h. Local: Câmara de Vereadores de Itanhém Praça Castro Alves, nº 59, 1º andar – Centro.
A Prefeitura de Itanhém reforça o convite à população para participar deste momento histórico, que representa mais cidadania, dignidade, segurança jurídica e desenvolvimento econômico para o município.
