Na Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (06), a Câmara Municipal de Itanhém aprovou as contas referentes ao exercício financeiro de 2023 do ex-prefeito Mildson Medeiros, acompanhando o parecer prévio favorável, porém com ressalvas, emitido pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), responsável pela análise técnica da gestão fiscal do ex-gestor.
Segundo o TCM, as ressalvas dizem respeito à baixa arrecadação da dívida ativa, no valor de R$ 126.853,00, o que representa apenas 2,84% do estoque da Dívida Ativa escriturada em 2022, estimado em R$ 4.454.317,49. Na opinião da maioria dos vereadores, porém, a ressalva não configura motivo suficiente para a rejeição das contas, motivo pelo qual a Câmara aprovou, por maioria, a gestão financeira do exercício de 2023.
Um detalhe curioso na sessão foi que, embora as contas em apreciação fossem relativas ao ano de 2023, o vereador Fábio de Ibirajá, único a votar contra a aprovação, fez referência em seu voto ao exercício de 2021, afirmando que, naquele ano, Mildson não teria alcançado determinados índices exigidos pela legislação. Além do voto contra de Fabio, houve ainda duas abstenções: do vereador Guido Boy e da vereadora e ex-prefeita Zulma Pinheiro.
Presente à sessão, o ex-prefeito Mildson Medeiros agradeceu o voto dos parlamentares que acompanharam o parecer do TCM e destacou que as contas de 2021, citadas pelo vereador Fábio, também deverão ser aprovadas. Segundo ele, os índices não atingidos naquele período foram consequência direta dos impactos da pandemia da Covid-19, situação que, conforme explicou, é amparada por medida provisória reconhecida pelo TCM para casos excepcionais dessa natureza.
