A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira (24), por unanimidade (27 votos a 0), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, conhecida como “PEC da Blindagem”. O texto previa que processos criminais contra parlamentares só poderiam ser abertos com autorização prévia da Câmara ou do Senado.
O relator na CCJ, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), recomendou a rejeição por considerar que a proposta tinha “vício insanável de desvio de finalidade” e poderia servir para proteger políticos de investigações.
A PEC já havia sido aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, com 353 votos favoráveis. No Senado, porém, nenhum parlamentar defendeu a manutenção do texto original. Propostas de alteração apresentadas por senadores como Sérgio Moro, Carlos Portinho e Magno Malta foram rejeitadas ou consideradas prejudicadas.
Durante o debate, senadores afirmaram que a medida criaria um “muro de impunidade” para deputados e senadores e até para parlamentares estaduais e distritais. A senadora Eliziane Gama destacou que a PEC “nasceu com o objetivo de criar um muro de impunidade”.
O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), informou que o parecer rejeitando a PEC será levado ainda hoje ao plenário do Senado, onde os 81 senadores decidirão o destino final da proposta.
Fonte: Agência Brasil
