Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram de forma simbólica, na sessão desta quarta-feira (21), a proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, e impõe a coincidência de eleições. A PEC 12/2022 passará agora por discussões e votações em dois turnos no plenário.
A proposta é de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO). A PEC unifica as datas de todas as eleições, municipais, estaduais e federais. Ou seja, todas deverão acontecer juntas, a cada cinco anos.
Essa coincidência de eleições se daria a partir de 2030. Em 2032 já não haveria eleição municipal, e em 2034 ocorreriam eleições gerais para todos os cargos em disputa: presidente, governador, senador, deputados federal e estadual, prefeitos e vereadores.
Atualmente, as eleições ocorrem a cada dois anos, alternadamente entre eleições municipais e eleições gerais (que engloba a esfera estadual e federal). Esta é uma novidade que foi apresentada pelo relator e Senador Marcelo Castro com relação ao texto original proposto pelo senador Kajuru, que não desfazia a alternância dos pleitos.
Marcelo Castro também argumenta que essa medida irá reduzir custos e aumentar a previsibilidade do calendário eleitoral.
Em relação ao fim da reeleição, Marcelo Castro disse que essa é uma proposta que defende desde que chegou ao Congresso Nacional, no fim dos anos 90. Ele afirmou que a reeleição tinha a intenção de permitir a recondução de governantes considerados bons pela população, mas resultou na tendência de os políticos eleitos optarem por políticas imediatistas e de “fácil retorno eleitoral”.
“Temos observado que, em grande número das eleições, há abuso do poder político, do poder econômico e do poder de comunicação. Há uma perda da equidade de oportunidades entre os que disputam os cargos. Na última eleição, 83% dos prefeitos [que tentaram a reeleição] foram reeleitos”, destacou o relator.
Veja abaixo como ficarão, caso a PEC seja promulgada, as mudanças nas eleições de cada cargo:
Prefeitos e vereadores
Eleitos em 2024 – mandato até 2028 com direito à reeleição
Eleitos em 2028 – mandato até 2034 sem direito à reeleição
Eleitos em 2034 – mandato até 2039 sem direito à reeleição
Presidente, deputados e governadores
Eleitos em 2026 – mandato até 2028 com direito à reeleição
Eleitos em 2028 – mandato até 2034 com direito à reeleição
Eleitos em 2034 – mandato até 2039 sem direito à reeleição
Senadores:
eleitos em 2022 – mandato de oito anos até 2030
eleitos em 2026 – mandato de oito anos até 2034
eleitos em 2030 – mandato de nove anos até 2039
eleitos em 2034 – mandato de cinco anos até 2039
eleitos em 2039 – mandato de cinco anos até 2044
Fonte: Bahia Notícias
