A Prefeitura de Itanhém ingressou com um recurso na Justiça contra a decisão que determinou o pagamento imediato dos salários dos profissionais da educação referentes ao mês de dezembro de 2024. Segundo a administração municipal, a quitação desses vencimentos é inviável diante da atual situação financeira do município, que enfrenta um déficit de aproximadamente R$ 5 milhões herdado da gestão anterior.
Durante a primeira reunião da Câmara Municipal de Vereadores, realizada na última segunda-feira (17), o prefeito Bemtivi já havia exposto as dificuldades financeiras da nova administração. Na ocasião, ele destacou que, ao assumir o cargo, encontrou o saldo do Fundo Municipal de Educação (FME) zerado, o que impossibilitou a liquidação dos salários atrasados logo no início do mandato.
Além disso, o prefeito argumenta que utilizar os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) de 2025 para cobrir despesas pendentes de 2024 violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo ele, essa medida comprometeria o orçamento do município e colocaria em risco a manutenção de serviços essenciais, não apenas na educação, mas também nas áreas de saúde e infraestrutura.
Caso o pedido da Prefeitura seja aceito, a gestão pretende implementar um plano de parcelamento que viabilize a regularização dos débitos sem comprometer o orçamento municipal. Por outro lado, se a Justiça mantiver a decisão original, a administração precisará buscar alternativas para cumprir a determinação judicial sem comprometer a estabilidade financeira do município.
