Atendendo à determinação do Excelentíssimo Sr. Juiz de Direito Substituto da Comarca de Itanhém/BA, Bel. Renan Maia Rangel da Silva, está sendo amplamente divulgado o EDITAL DE CITAÇÃO referente a ações possessórias em trâmite nesta Comarca.
Essa iniciativa tem o propósito de assegurar a máxima publicidade às ações judiciais em andamento, em conformidade com o artigo 554, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC). Em cumprimento à ordem judicial, a divulgação do edital ocorre por meio de emissoras de rádio e jornais locais, além de sua veiculação nos três principais portais de notícias que abrangem os municípios de Itanhém e Vereda. Paralelamente, os órgãos responsáveis pelos Diários Oficiais e os sites das prefeituras municipais também foram notificados para ampliar o alcance da publicação.
O edital tem a finalidade de comunicar a existência dessas ações possessórias, garantindo que os interessados tomem ciência dos processos e possam, se necessário, exercer seu direito de defesa dentro do prazo legal. Os processos tramitam sob os seguintes números:
PROCESSO N. 8000835-16.2024.8.05.0123
PROCESSO N. 8000971-13.2024.8.05.0123
PROCESSO N. 8000824-84.2024.8.05.0123
Os interessados devem comparecer ao fórum da Comarca de Itanhém para obter mais informações sobre os processos em andamento.
Foto: Itanhemfest
