Na tarde desse domingo (15) foi divulgada a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que manteve a decisão que deferiu o registro de candidatura de Bemtivi, prefeito eleito de Itanhém em 03 de outubro.
O recurso impetrado mais uma vez pela coligação “O Trabalho Não Pode Parar, na qual concorreu à reeleição o atual prefeito Mildson Medeiros, já havia sido negado pelo TRE/BA na semana passada por unanimidade (7 votos a zero).
Assim, a suposta inelegibilidade de Bemtivi cai por terra uma vez que não houve, por parte da Câmara Municipal de Itanhém na época, publicação regular dos decretos que rejeitaram suas contas contrariando assim a Lei Complementar nº 64/1990.
Segundo o TSE, a publicidade dos atos oficiais deve ser feita por meio de veículos de ampla divulgação e que atendam aos princípios da transparência e do acesso à informação. Quando um município já possui um Diário Oficial, este é considerado o meio mais apropriado para garantir a publicidade dos atos administrativos.
O Tribunal entende, portanto, que por inexistir comprovação da publicação adequada dos decretos, não deveria haver inelegibilidade, afastando, assim, o argumento de Mildson e companhia.
Com a decisão do TSE, a candidatura de Bemtivi, que venceu as eleições municipais de 2024, segue válida, e ele mantém o direito de tomar posse como prefeito em primeiro de janeiro próximo.
A diplomação, tanto de Bemtivi quanto do seu vice Ronny Peterson e dos vereadores eleitos, está marcada para a próxima terça-feira (17) às 09:00 horas no auditório da Câmara Municipal.
Foto: Assessoria
